O Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei nº 926/2005 é mantido como
órgão normativo, consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das ações de Assistência
Social no Município de Santa Terezinha de Itaipu. É composto por 24 membros (12 titulares e 12
suplentes), sendo 50% de representantes do poder público (Secretaria de Assistência Social,
Administração, Educação, Indústria, Comércio e Turismo e Saúde) e 50% de representantes da
sociedade civil (organizações dos trabalhadores do setor da política de assistência social;
usuários da política de assistência social; entidades representantes de usuários ou de defesa
dos direitos dos usuários e entidades prestadoras de serviços de assistência social).