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TAC MPPR 2019

Relatório dos itens apontados pelo Ministério Público do Paraná - MPPR


Àrea Item Descrição Observação Link
Geral 1 Há página Oficial na Internet? Site da Prefeitura
2 As Informações estão organizadas em Portal da Transparência? As informações estão pormenorizadas sobre a Covid-19; Geral; Pessoal; Administração; Orçamento; Área de Educação e Área de Saúde.
3 Consta organograma Administrativo Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Geral -> Organograma Administrativo
4 Constam Leis e Atos normativos municipais? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Geral -> Leis e Atos Normativos
5 Consta o número de telefone e e-mail para contato? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Geral -> Endereços, Telefones e Horário de Atendimento
6 Constam os endereços oficiais? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Geral -> Endereços, Telefones e Horário de Atendimento
7 Constam os horários de atendimento? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Geral -> Endereços, Telefones e Horário de Atendimento
8 Consta modelo de formulário para pedido de informações? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Geral -> Pedido de Informação
9 Consta a data da última atualização de cada conjunto de informações? Constam em todas páginas geradas pelo sistema, segue exemplo da página inicial do portal de transferência e após a geração de cada conjunto de informações realizadas de maneira individualizada, exemplo o menu: Despesas -> Natureza das Despesas. Nas páginas do Site Oficial do Município, constam no rodapé a data da ultima atualização realizada.
Pessoal 10 Consta o quadro funcional indicando: Nome, Cargo, Local de Lotação, Forma de Investidura (Concurso público ou livre nomeação), Horário de trabalho e carga horária? Constam todas as informações dos servidores, apenas buscando o servidor em individual, ou gerando um relatório com todos os servidores municipais. Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos
11 Consta as informações sobre servidores Cedidos por outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de origem? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos -> Vínculo: Servidores Cedidos/Recebidos
12 Consta as informações sobre servidores Cedidos a outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de destino? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos -> Vínculo: Servidores Cedidos/Recebidos
13 Constam informações sobre servidores temporários? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos -> Vínculo: Servidores Temporários
14 Constam a remuneração de cada um dos agentes públicos? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Gestão de Pessoas -> Salário por colaborador. Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtro
15 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de diárias (Relatório contendo, pelo menos: nome completo, numero de matrícula e ou RG do beneficiário;Justificativa para a realização de cada viagem; Datas de início e término das viagens; Destino de cada viagem; Meio de transporte utilizado em casa viagem e seu respectivo custo; Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; Valor unitário das diárias)? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Gestão de Pessoas -> Diárias/Passagens/Adiantamento de viagem. Nesta opção é possível consultar as Despesas de Diárias e Passagens, Selecionando o Filtro Tipo de Despesa como Diárias
16 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de ajuda de custo? (informar desde logo se efetuou o ou não o pagamento de ajuda de custo no ano) O Município não utiliza ajuda de custo.
17 Constam a relação dos valores mensais gastos com pagamento de adiantamento de despesas? (informar desde logo se adota ou não esse procedimento administrativo) Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Gestão de Pessoas -> Diárias/Passagens/Adiantamento de viagem. Nesta opção é possível consultar as Despesas de Diárias e Passagens, Selecionando o Filtro Tipo de Despesa como Adiantamento de Viagem
18 Consta a relação de valores mensais gastos com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas (destino e motivo da viagem) ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Gestão de Pessoas -> Diárias/Passagens/Adiantamento de viagem. Nesta opção é possível consultar as Despesas de Diárias e Passagens.
19 Constam Gastos com Cartões Corporativos? O Município não possui cartão corporativo
20 Consta o relatório mensal consolidado referente as verbas de representação e de gabinete, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? O Município não utiliza verbas de representção de gabinete.
21 Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Gestão de Pessoas -> Relação de Valores – Reembolsos e Menu: Publicações -> Publicações -> Tema: Relação de Valores – Reembolsos
Administração 22 Constam os avisos e editais de licitação? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Administração -> Editais de Licitações
23 Constam os Contratos e aditivos? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Administração -> Contratos e Aditivos
24 Constam os convênios? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Convênios
25 Constam as peças principais dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra, pelo menos os editais, Atas de Reuniões das comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) os respectivos atos decisórios incluindo-se adjudicação e homologação, Contratos e Aditivos, além de toas as publicações dos atos, quando for o caso, Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas suas eventuais alterações. Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Administração -> Editais de Licitações e escolher o filtro desejado.
26 Constam as licitações abertas, em andamento e já realizadas? (contendo as peças principais na integra, como mencionado no item 25, em relação as abertas e em andamento). Com relação as já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Administração -> Editais de Licitações e escolher na opção Situação do Processo o item desejado.
27 Constam as principais peças dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado de contrato, com suas publicações. Com relação as já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceito relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Administração -> Editais de Licitações e escolher Inexigibilidade e Dispensa dentre as modalidades.
28 Constam as Justificativas para contratação direta: Relatórios com indicação pelo menos dos contratos (caso inexistentes - contratação de serviço, por exemplo) e notas fiscais/ recibos? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Administração -> Editais de Licitações e escolher Dispensável dentre as modalidades disponíveis.
29 Consta o relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item e o saldo em estoque do valor do item? Caso não possua estoque, consta essa informação no portal? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Administração -> Estoque.
30 Consta a relação de bens patrimoniais? Consta a relação de cessões, permutas e doação de bens? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Administração -> Bens Patrimoniais e Transparência Online -> Publicações -> Outras Publicações -> Tema: Bens Patrimoniais - Cessões, Permuturas e Doações
Orçamento 31 Constam informações sobre as despesas e receitas de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE/PR? Site da Prefeitura -> Contas Públicas ou Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Contas Públicas
32 Constam as notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos (Transportar as informações relativas a liquidação dos empenhos de acordo com a Instrução Normativa N° 89/2013 do TCE/PR? Entre 2017-2018. Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Despesa -> Movimentação Diária. Após selecionar o Empenho é possível visualisar Chave de Acesso nota fiscal e ícone para baixar a imagem da mesma. Entre 2013-2016. Menu: Outras informações/documentos -> Clique Aqui -> 05 - Notas Fiscais Eletrônicas
33 Consta a Lei do Plano Plurianual - PPA? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Plano Plurianual - PPA
34 Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
35 Consta a Lei Orçamentária Anual - LOA? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Lei Orçamentária Anual - LOA
36 Consta o Plano de Contas do Município? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Plano de Contas
37 Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO)
38 Consta Relatório de Gestão Fiscal? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)
39 Consta Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9, P4, LRF), Com a abordagem das seguintes questões: i) Demostrativo de Aplicação na Área de Educação; ii) Demostrativo de Aplicação na Área de Saúde, iii)Demostrativo de Aplicação na Área Social ( nesta última hipótese, quando houver)? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Atas de Audiência Pública
40 Consta a Execução Orçamentária (de acordo com a Instrução Normativa n°89/2013 do TCE/PR)? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Despesas -> Movimentações Diárias
41 Consta o Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza? Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Operações Financeiras de Qualquer Natureza
42 Constam os Extratos bancários ou relatórios (Razão Contábil de Bancos) de conta única ou das diversas contas (São admitidos obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos bancários mensais? Menu: Publicações -> Publicações -> Tema: Relatório de extratos bancários
43 Constam as movimentações dos fundos? (Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Movimentação de Fundos") Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Transparência Online -> Transferências Financeiras -> Transferências Financeiras
44 Àrea da Educação Constam os Demostrativos/Relatórios de Receitas e Despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE(25%), Conforme art. 212, CR?(Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Aplicação das Receitas e Impostos e Transferências em MDE") Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) -> Selecione o ano desejado -> Selecione o Bimestre desejado -> Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE s
45 Constam os Demostrativos/Relatórios de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no Item "Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB") Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> – Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) -> Selecione o ano desejado -> Selecione o Bimestre desejado -> Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, ou,
Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Transferências Recebidas
46 Consta o relatório contendo as informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar, O Programa Biblioteca na escola, O Programa Caminho da Escola, O Programa Direito na Escola, o Programa Nacional do Livro Didático, o proinfância, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2)? (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item "Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal" ou indicação de um link) Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Transferências Recebidas
47 Àrea da Saúde Consta Relatório contendo dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de Impostos e Transferências na Área da Saúde. Site da Prefeitura -> Portal da Transparência GOVBR -> Orçamento -> Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) -> Selecione o ano desejado -> Selecione o Bimestre desejado -> Demonstrativo Saúde

Rua João XXIII, nº 144-Centro - CEP:85875-000
Telefone:(45) 3541-1184
Atendimento:08:00 às 12:00 - 13:30 às 15:30
Contato:transparencia@stitaipu.pr.gov.br

Responsável pelo Portal da Transparência:
Anderson de Souza Lourenço e Jean Fernando Sassi
Portaria nº 182/2019


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