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VRSTI: 
Decretos inerentes ao novo Coronavirus (Covid-19)
Portaria nº 1090/2023 Publicada no Diario Oficial em 31/12/2023
Decreto 7716 - 25 de Maio de 2021
Decreto 7737 - 27 de Maio de 2021
Decreto 7739 - 27 de Maio de 2021
Decreto Estadual nº 7230/2021
Decreto Estadual nº 7122/2021
Decreto Estadual nº 7020/2021
Decreto Estadual nº 6983/2021
Decreto Estadual nº 4942/2020
Decreto Estadual nº 4317/2020

 

 

(Pagina Atualizada em 26/07/2022 às 14:41)